TJSP — Processual

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão interlocutória proferida em fase de cumprimento de sentença desafia agravo de instrumento. Inteligência do art. 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que confere ampla recorr…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. GRUPO ECONÔMICO DE FATO. PROTEÇÃO VEICULAR. Acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento para redirecionar a execução contra as embar…

Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Direito Processual Civil. Penhora. Honorários advocatícios. Valores depositados em inúmeras contas bancárias. Pretensão desacolhida pelo E. Juízo "a quo" tendo por base as…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de revisão contratual. Pretensão de liberação de valores depositados nos autos. Questão não decidida em primeiro grau, tendo sido arguida em embargos de declaração, que restaram apreciados de…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE EMENDA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE MANTIDO. DESNECESSIDADE DE EMENDA PARA QUANTIFIC…

AGRAVO INTERNO. Insurgência contra decisão do relator pela qual indeferiu a assistência judiciária gratuita. NÃO CABIMENTO. Decisão devidamente fundamentada. Documentos insuficientes para comprovar a hipossuficiência fin…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação monitória. Egrégio Juízo a quo proferiu decisão de indeferimento dos benefícios da gratuidade da justiça à parte recorrente. Insurgência que não comporta acolhimento. NECESSIDADE NÃO COMPROVAD…

BUSCA E APREENSÃO. Alienação fiduciária em garantia. MÉRITO. Necessidade de pagamento da integralidade da dívida no prazo de 5 dias após a execução da liminar. Orientação proferida pelo STJ no julgamento do REsp nº 1.418…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMBARGOS MONITÓRIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. QUESTÕES DE DIREITO. JULGAMENTO ANTECIPADO. PRESCRIÇÃO. OBRIGAÇÃO PARCELADA. TERMO…

PRESTAÇÃO DE CONTAS - Segunda fase - Parceria comercial para produção do espetáculo musical "AIDA" - Recurso Especial interposto pelos réus - Devolução do reclamo pela E. Presidência de Direito Privado desta Corte para e…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por Fênix Prestadora de Serviços de Conservação Predial Ltda., Elaine Cristina Isbaex Soare…

Embargos de declaração. Inocorrência dos vícios alegados pelo recorrente. Embargos rejeitados.

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRIMEIRA FASE DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – VENDA EXTRAJUDICIAL DE VEÍCULO – DEVER DE PRESTAR CONTAS – ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – DECISÃO MANTIDA – Dever legal do credor f…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. Decisão que indeferiu pedido de bloqueio de ativos financeiros da agravada, por já estar o juízo garantido por seguro-garantia. Pronunciament…

Embargos de Declaração – Limitação da via e impossibilidade de rediscussão da matéria já julgada e caráter excepcional da ocorrência de efeitos infringentes - Artigo 1022 do CPC e STF (EDAg.Reg. no RE 156.576-9) – Expres…

MONITÓRIA – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PROCEDÊNCIA – PRELIMINARES DE LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS E INÉPCIA POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DO DÉBITO - REJEIÇÃO – Diversidade de causas de pedir e de…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Caso em Exame. Recurso de agravo de instrumento interposto contra r.decisão que rejeitou a exceção de pré-execu…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Decisão que defere liminar de busca e apreensão de veículo alienado pela agravante à agravada com fundamento na mora da devedora fiduciante. Inconfo…

EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE DIFICULDADE FINANCEIRA SUPERVENIENTE. TEORIA DA IMPREVISÃO INAPLICÁVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Recurso de apelação interposto contra…

*Execução de título extrajudicial – Exceção de pré-executividade – Rejeição do incidente – Alegação de nulidade por divergência na cédula – Erro material não caracterizador de ausência de certeza do título – Insurgências…

APELAÇÃO – Embargos à execução – Cédula de Crédito Bancário – Empréstimo de Capital de Giro – Sentença de parcial procedência – Recurso dos embargantes. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - Alegação de impossibilidade d…

"AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – GARANTIA POR CESSÃO FIDUCIÁRIA – RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA – PRODUTOR RURAL – I – Decisão agravada que rejeitou a exceção…

DIREITO PROCESSAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CREDENCIAMENTO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS VALE-REFEIÇÃO E VALE-ALIMENTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos à execução não acolhidos em primeiro grau.…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução apresentados. II. Questão em D…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Fraude bancária – Ação declaratória – Decisão que concedeu a tutela de urgência para suspender a exigibilidade dos débitos objeto do litígio, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 2…

APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. Preliminar de nulidade da citação – Alegação de prejuízo – Inocorrência – Comparecimento espont…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – PRIMEIRA FASE – PROCEDÊNCIA – VENDA EXTRAJUDICIAL DE VEÍCULO – PEDIDO ESPECÍFICO RELACIONADO AO PRODUTO DA ALIENAÇÃO DO BEM – INAPLICABILIDADE DA TES…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO E CONTRADIÇÃO – Inocorrência – Questões analisadas de forma precisa e coerente no acórdão embargado – "A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é aquela qu…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRELIMINAR DE FALTA DE DIALETICIDADE - Descabimento - o agravante expôs, com clareza, os motivos pelos quais pretendia a reforma da decisão recorrida, atendendo…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. ART. 833, X, DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de instr…