TJSP 1005420-66.2024.8.26.0506
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pedido de suspensão do feito (TEMA 1378, do STJ) - A determinação de sobrestamento se restringe a recursos especiais e a agravos em…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 9000110-25.2018.8.26.0482
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TJSP 2009887-47.2018.8.26.0000
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TJSP 2054588-93.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – Taxa de licença e funcionamento dos exercícios de 2004 e 2005 - Município de Jundiaí – Insurgência contra decisão que condicionou a citação por carta dos sócios, sob o fundamento…
TJSP 1506551-83.2017.8.26.0176
APELAÇÃO CÍVEL – Execução fiscal – Município de Embu das Artes – Taxa de Fiscalização do exercício de 2012 (vencimento ocorrido em 30/11/2012) – Insurgência contra sentença que jugou extinta a execução fiscal pela prescr…