TJSP 2057659-25.2026.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Prescrição intercorrente não verificada. Sequência dos atos processuais praticados desde o ajuizamento da ação que,…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0502553-10.2015.8.26.0075
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TJSP 0500308-81.2005.8.26.0073
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Valor inferior ao de alçada – Hipótese em que são cabíveis embargos infringentes, tendo em vista o baixo valor do crédito – Princípio da fungibilidade – Inaplicabilidade – APELO NÃO CONHECIDO…
TJSP 1001222-76.2017.8.26.0426
AÇÃO DE EXECUÇÃO – EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE – APELAÇÃO – Extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC, em razão do abandono da causa – Exequente que, apesar…
TJSP 0500010-55.2006.8.26.0073
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Valor inferior ao de alçada – Hipótese em que são cabíveis embargos infringentes, tendo em vista o baixo valor do crédito – Princípio da fungibilidade – Inaplicabilidade – APELO NÃO CONHECIDO…