TJSP 2301772-17.2025.8.26.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame Recurso interposto pelo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0521158-75.2007.8.26.0045
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2003 e 2004 – Decurso de mais de cinco (5) anos entre o despacho que ordenou a citação e a prolação da sentença, sem causa interruptiva ou suspensiva do prazo extintivo –…
TJSP 0521295-57.2007.8.26.0045
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2003 e 2004 – Decurso de mais de cinco (5) anos entre o despacho que ordenou a citação e a prolação da sentença, sem causa interruptiva ou suspensiva do prazo extintivo –…
TJSP 0539050-60.2008.8.26.0045
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – TAXA DE LICENÇA – Exercícios de 2005 e 2006 – Decurso de mais de cinco (5) anos entre o despacho que ordenou a citação e a prolação da sentença, sem causa interruptiva ou suspensiva do prazo…
TJSP 0000127-32.2002.8.26.0045
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Taxa de Licença e Funcionamento - Exercícios de 1995, 1996, 1997 e 1998- Decurso de mais de cinco (5) anos após o ajuizamento sem causa interruptiva ou suspensiva do prazo extintivo - Prescri…