Decisão · TJSP

TJSP 2051428-79.2026.8.26.0000

Rel. Rogério Murillo Pereira Cimino27ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-05-25publicado em 2026-05-25

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Prestação de serviços educacionais. Inadimplemento de mensalidades escolares. Decisão que indeferiu a inclusão da genitora no polo passivo da execução, sob o fundamento de ausência de vínculo contratual. Insurgência da instituição de ensino. Cabimento. Responsabilidade solidária dos genitores pelas despesas educacionais dos filhos menores.

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