TJSP 2367830-02.2025.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO -. Insurgência da executada contra decisão que afastou a hipótese de prescrição intercorrente, manteve o…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 9001008-72.2017.8.26.0482
PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. COMUTAÇÃO DE PENAS. DECISÃO CONCESSIVA. RECURSO DA DEFESA. Recurso visando à alteração da base de cálculo da redução, da pena remanescente, para a já cumprida. Impertinência. Sentenciado que nã…
TJSP 9000181-24.2017.8.26.0268
PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. MULTA CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. Pretendido afastamento da determinação de expedição de ofício à PGE para inscrição do valor em dívida ativa e cobrança. Descabimento. Ainda que o valor da mul…
TJSP 9000277-07.2017.8.26.0602
PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. DECISÃO CONCESSIVA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Pretendida cassação da progressão deferida, por ausente requisito subjetivo. Necessidade. Sentenciado, reinci…
TJSP 2029492-76.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento – Ação de obrigação de fazer – Indeferimento do pedido de intimação das agravadas para prestarem informações a respeito do cumprimento de obrigação de não fazer- Descabimento de exigência de prova n…