TJSP 2381604-02.2025.8.26.0000
PROCESSUAL*AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de repactuação de dívidas – Superendividamento – Justiça gratuita – Pessoa física – Presunção relativa não infirmada –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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Habeas Corpus – Execução Penal – Deferimento de progressão – Insurgência contra a demora na transferência do paciente para o regime semiaberto – Pretendida a imediata remoção para o regime aberto domiciliar, nos termos d…
TJSP 2113962-06.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Tutela antecipada. Alegação de fraude. Cartão bancário. Decisão que determinou estorno provisório dos lançamentos impugnados na inicial. Provas que corroboram as alegações da consumidora. Decisão p…
TJSP 2059744-28.2019.8.26.0000
RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – TUTELA PROVISÓRIA. Irresignação contra a respeitável decisão agravada…
TJSP 2104423-16.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Inconformismo contra decisão que, em razão de acordo extrajudicial homologado e cumprido, determinou o levantamento do valor excedente em favor do executado, Lélio…