TJSP 2063677-62.2026.8.26.0000
PROCESSUALDIREITO PRIVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEIS. AVALIAÇÃO CONTRATUAL. PRECLUSÃO TEMPORAL. PLEITO POR…
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Embargos de declaração a acórdão em agravo de instrumento interposto em sede de cumprimento provisório de sentença que condenou Google Brasil Internet Ltda. a abster-se de comercializar anúncio que remeta à embargada, vi…
TJSP 1057312-73.2021.8.26.0100
Embargos de declaração a acórdão em agravo de instrumento. Pretensão infringente, o que se não admite. Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, não se prestando à ampla reapreciação de todas as q…
TJSP 2229993-70.2023.8.26.0000
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TJSP 2268303-48.2023.8.26.0000
Embargos de declaração por alegado erro material. Defeito inexistente. Imposição, de ofício, pelo Tribunal, de multa por "contempt of Court" (art. 70, IV, do CPC). Embargos rejeitados.