TJSP 1005209-22.2025.8.26.0077
PROCESSUALDECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PRESCRIÇÃO – Não ocorrência –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0002924-14.2024.8.26.0496
Agravo em execução. Advento de nova condenação. Cálculo da pena. No mero advento de nova condenação, não se autoriza a interrupção do cômputo da pena antes cumprida pela pessoa, devendo a nova pena ser simplesmente unifi…
TJSP 0002872-97.2024.8.26.0502
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Insurgência contra decisão que deferiu pedido de recambiamento do agravado para o Estado da Alagoas. Agravante preso por processo em andamento no Estado de Alagoas. Inexistência de processo ou…
TJSP 2179731-82.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – CONCESSÃO – COMPROVAÇÃO SUFICIENTE NOS AUTOS – Presunção do artigo 98, §3º, do CPC que não foi ilidida. Recurso provido.
TJSP 0017098-61.2024.8.26.0000
Habeas corpus. Execução penal. Cálculo de pena. Competência originária do Juízo da execução penal. Compete originariamente ao Juízo da execução penal conhecer de reclamo quanto cálculo de pena, eventualmente com recurso…