TJSP 1001267-86.2025.8.26.0010
PROCESSUALApelação – Embargos à execução – Cédula e crédito bancário – Alegação de falta de liquidez e exigibilidade – Título que preenche todos os requisitos…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0011604-22.2018.8.26.0100
Apelação – Cumprimento de sentença – Ação civil pública - Expurgos inflacionários de caderneta de poupança – Liquidação do julgado proferido em ação coletiva – Prescrição da ação – Configuração - Prazo prescricional para…
TJSP 2146281-61.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Suspensão do trâmite processual com fulcro no RE nº 632.212 – Descabimento – Suspensão naquele recurso tratada que abrange apenas o curso de liquidaç…
TJSP 0024063-56.2018.8.26.0100
Apelação – Cumprimento de sentença – Ação civil pública - Expurgos inflacionários de caderneta de poupança – Liquidação do julgado proferido em ação coletiva – Prescrição da ação – Configuração - Prazo prescricional para…
TJSP 2067385-09.2015.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de observância do disposto no art. 509, inc. II, do CPC de 2015 – Reconhecimento d…