TJSP 2390983-64.2025.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial fundada em despesas de condomínio, ajuizada contra condôminos devedores fiduciantes. Insurgência do…
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TJSP 2107579-46.2018.8.26.0000
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TJSP 2092085-44.2018.8.26.0000
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TJSP 2012160-96.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação Popular. Decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada para afastar o réu do cargo ocupado junto à Secretaria do Município de Araçatuba. Alegada cumulação indevida de cargos de Secretário…