TJSP 1035532-93.2025.8.26.0114
PROCESSUALAPELAÇÃO – Embargos à execução – Sentença de extinção do feito sem resolução do mérito – Ausência do recolhimento dos encargos processuais – Recurso da…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1075260-31.2021.8.26.0002
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE – PRESCRIÇÃO – COBRANÇA EXTRAJUDICIAL – ILEGITIMIDADE DO CEDENTE DO CRÉDITO PARA RESPONDER À AÇÃO. – Pretensão de reconhecimento de prescrição de dívida e declaração de ine…
TJSP 1009122-44.2022.8.26.0068
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Hipóteses do artigo 1.022, incisos I, II, III e parágrafo único do CPC/2015 – Inexistência – Acolhimento do recurso – Impossibilidade: – Não se admitem embargos de declaração à vista do não preen…
TJSP 2280872-18.2022.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA - Depósito espontâneo - Pendência recursal - Termo final de atualização do valor devido Observância de tese vinculante fixada pelo C. STJ, no julgamento do REsp…
TJSP 1009444-59.2022.8.26.0005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Hipóteses do artigo 1.022, incisos I, II, III e parágrafo único do CPC/2015 – Inexistência – Embargos de declaração- Rejeição: – De rigor a rejeição dos embargos de declaração à vista do não pree…