TJSP 1058930-17.2025.8.26.0002
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TJSP 1016438-44.2019.8.26.0576
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Erro na folha de rosto - Recurso recebido para a correção.
TJSP 2130873-54.2023.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DESPESAS CONDOMINIAIS - AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO – INFRINGÊNCIA QUE NÃO SE RESOLVE NESTA SEDE - EMBARGOS REJEITADOS