TJSP 2070044-05.2026.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES VIA SISBAJUD. 1. OBJETO DO RECURSO. Insurge-se a parte exequente em relação à r. decisão que deferiu desbloqueio de 70% dos valores constritos através do sistema Sisbajud referentes a previdência privada e a aposentadoria recebidos pelo agravado. Alegação de nulidade em razão de ter havido desbloqueio antes da intimação