Decisão · TJSP

TJSP 2118166-49.2026.8.26.0000

Rel. Luís H. B. Franzé17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-07publicado em 2026-07-08

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. 1. OBJETO RECURSAL. Insurgência da parte ré em relação à r. decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, sob o fundamento de que não se desincumbiu do ônus. 2. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. Afastada. A declaração de hipossuficiência financeira da pessoa natural tem presunção relativa de veracidade, que foi afastada diante do

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