Decisão · TJSP

TJSP 1005410-14.2025.8.26.0271

Rel. Luís H. B. Franzé17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-07publicado em 2026-07-08

PROCESSUAL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECONVENÇÃO INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta pelo embargante contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução, insurgindo-se contra o indeferimento da reconvenção, a rejeição de provas

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