TJSP 2137020-91.2026.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EXEQUENTE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO CAUTELAR DE ARRESTO DE ATIVOS DA PESSOA JURÍDICA DESCONSIDERANDA, MF SILVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. A AGRAVANTE ALEGA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DOS EXECUTADOS, ENCERRAMENTO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA E