TJSP 1024133-28.2025.8.26.0224

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PREPARO. DESERÇÃO. 1. CONTROVÉRSIA. Insurgência recursal da embargante, sem comprovar o recolhimento das custas de preparo. 2. DESERÇÃO. Configurada. Pressuposto recursal desatendido. Indeferimento da justiça gratuita com base na análise das condições financeiras da recorrente e subsequente determinação de recolhimento do preparo. Inércia do recorrente, ao