Decisão · TJSP

TJSP 2389864-68.2025.8.26.0000

Rel. Júlio César Franco22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-08publicado em 2026-07-08

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES CONTROVERTIDAS QUE FORAM ADEQUADAMENTE ENFRENTADAS. CARÁTER INFRINGENTE DO RECURSO. DESCABIMENTO. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

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