TJSP 2075918-68.2026.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VALORES VIA SISBAJUD. 1. OBJETO DO RECURSO. Insurge-se a parte executada em relação à r. decisão que rejeitou alegação de impenhorabilidade dos valores constritos através da ferramenta SISBAJUD. 2. IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CPC/15, ART. 833, IV). Configurada. Valor que se refere à