TJSP 2006729-03.2026.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que rejeitou a impugnação. Inconformismo do executado. Cumprimento de sentença apresentado em razão do trânsito em julgado do v. acórdão que condenou o executado ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 1.026, § 2º do CPC. Alegação de que seria necessário o julgamento definitivo da ação principal.