Decisão · TJSP

TJSP 2082335-37.2026.8.26.0000

Rel. Luís H. B. Franzé17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-07publicado em 2026-07-08

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. 1. OBJETO DO RECURSO. Insurge-se a parte executada em relação à r. decisão que manteve a penhora de 20% dos valores constritos através do sistema SISBAJUD, provenientes de proventos de sua aposentadoria. 2. PENHORA DE PERCENTUAL DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. Mantida. Regra da

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