TJSP — Previdenciário

ACIDENTE DO TRABALHO. Serviços gerais. Males nos membros superiores (ombros). Ação julgada procedente para concessão de auxílio-acidente a partir da data da juntada do laudo. APELAÇÃO. Trabalhadora. Pedido de fixação do…

APELAÇÃO. Ação julgada procedente para concessão de auxílio-acidente. REMESSA NECESSÁRIA. Obrigatoriedade. Sentença ilíquida proferida contra o INSS. Art. 496, I, do CPC. ACIDENTE DO TRABALHO. Pintor. Lesão na coluna. Co…

APELAÇÃO. Ação julgada improcedente. ACIDENTE DO TRABALHO. Serralheiro. Dort-Ler no membro superior direito (punho). Ausência de incapacidade laborativa. Indenização acidentária indevida. Improcedência mantida. SUCUMBÊNC…

APELAÇÃO. Ação julgada procedente para concessão de auxílio-acidente. REMESSA NECESSÁRIA. Obrigatoriedade. Sentença ilíquida proferida contra o INSS. Art. 496, I, do CPC. ACIDENTE DO TRABALHO. Auxiliar de serviços gerais…

JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento do benefício. Pretensão de reforma. CABIMENTO: Hipossuficiência financeira da agravante comprovada. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.

APELAÇÃO. Ação Declaratória c/c Obrigação de fazer e Reparação de Danos Materiais e Morais . Sentença de extinção do feito. Insurgência da autora. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NESTA INSTÂNCIA. Determinação de…

SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS – Licença-prêmio não usufruída – Direito ao benefício incontroverso – Impossibilidade de gozo – Indenização devida – Sentença mantida – Reexame necessário não provido.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. DELEGADO DE POLÍCIA APOSENTADO. APOSENTADORIA ESPECIAL. INTEGRALIDADE E PARIDADE REMUNERATÓRIA. OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL ESTADUAL E À JURISPRUD…

APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de Procedência. Inconformismo do Autor. Apelo interposto sem pedido de concessão dos benefícios da Justiç…

DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. LER/DORT. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. CASO EM EXAME Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício acid…

ACIDENTÁRIO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. NEXO NÃO COMPROVADO. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por segurado contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benef…

DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. MALES COLUNARES. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E DE NEXO CONCAUSAL. BENEFÍCIO DEVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ACIDENTE TÍPICO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Ação ajuizada por trabalhador alimentador de linha de produção, que a…

ACIDENTÁRIO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão d…

DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE TRAJETO. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. CASO EM EXAME Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefí…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta em ação acidentária…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E DE INCAPACIDADE LABORAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação em ação acide…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. PERÍCIA MÉDICA ADMINISTRATIVA. I. CASO EM EXAME Recurso de apelação i…

DIREITO ACIDENTÁRIO. ACIDENTE IN ITINERE. LESÃO NA CLAVÍCULA DIREITA. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. LAUDO MÉDICO-PERICIAL OBJETIVO E CONCLUSIVO. NEXO OCUPACIONAL NÃO DEMONSTRADO. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR OUTRO…

ACIDENTÁRIO E PROCESSO CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. NEXO CONCAUSAL COMPROVADO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. TERMO INICIAL E CRITÉRIOS DE CÁLCULO OBSERVADOS. SENTENÇA MANT…

DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE TRAJETO. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. CASO EM EXAME Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefí…

DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. LER. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. CASO EM EXAME Apelação em face da sentença que julgou improcedente o pedido de concess…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta pelo Regime Próprio de Previdência do Município de São José do Rio Preto - RIOPRETOPREV contr…

ACIDENTE DO TRABALHO – CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA PARA A ESPÉCIE ACIDENTÁRIA – LESÕES NO MEMBRO INFERIOR DIREITO E NA COLUNA - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA E O NEXO CAUSAL – NECESS…

ACIDENTE DO TRABALHO – AUXÍLIO-ACIDENTE – TÉCNICO DE VENDAS – FRATURA DO TORNOZELO DIREITO – INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – BENEFÍCIO INDEVIDO. Recurso do obreiro desprovido.

ACIDENTE DO TRABALHO – SERVENTE DE OBRAS – MALES COLUNARES – REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, NOMEAÇÃO DE NOVO JURISPERITO E RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL – DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAP…

ACIDENTE DO TRABALHO – AUXÍLIO-ACIDENTE – COZINHEIRA – LESÃO NA COLUNA, NOS JOELHOS E LER EM MEMBROS SUPERIORES – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA – DESNECESSIDADE - LAUDO PERI…

ACIDENTE DO TRABALHO – CARPINTEIRO – LESÃO NO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO – NULIDADE DA SENTENÇA – INOCORRÊNCIA – CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA – DESNECESSIDADE – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – INCAPACIDADE LABORATIVA…

ACIDENTE DO TRABALHO – ENCANADOR – ACIDENTE TÍPICO – LESÃO NO PÉ DIREITO – LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA – BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO – DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Recur…

ACIDENTE DO TRABALHO – SOLDADOR E MONTADOR - ACIDENTE TÍPICO – FRATURA DO 4º E 5º DEDOS DA MÃO ESQUERDA – NULIDADE DO "DECISUM" – INOCORRÊNCIA – RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM COM A REABERTURA DA INSTRUÇÃO E A APRESENTAÇÃO D…