Decisão · TJSP

TJSP 1013315-12.2024.8.26.0625

Rel. João Negrini Filho16ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

PREVIDENCIÁRIO

ACIDENTE DO TRABALHO – SERVENTE DE OBRAS – MALES COLUNARES – REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, NOMEAÇÃO DE NOVO JURISPERITO E RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL – DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO – NEXO CAUSAL/CONCAUSAL COM O LABOR NÃO COMPROVADO - BENEFÍCIO INDEVIDO – DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Preliminar rejeitada. Apelo desprovido.

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