TJSP 1033606-82.2022.8.26.0405

ACIDENTE DO TRABALHO – SOLDADOR E MONTADOR - ACIDENTE TÍPICO – FRATURA DO 4º E 5º DEDOS DA MÃO ESQUERDA – NULIDADE DO "DECISUM" – INOCORRÊNCIA – RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM COM A REABERTURA DA INSTRUÇÃO E A APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS PERICIAIS ADICIONAIS - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA – BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO – DECISÃO