Decisão · TJSP

TJSP 1055391-21.2024.8.26.0053

Rel. José Tadeu Picolo Zanoni16ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

PREVIDENCIÁRIO

DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. LER/DORT. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. CASO EM EXAME Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício acidentário a segurado acometido por doença ocupacional na coluna. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Verificar se os requisitos para a concessão do benefício infortunístico foram

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