TJSP 1024299-05.2024.8.26.0577

ACIDENTE DO TRABALHO – CARPINTEIRO – LESÃO NO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO – NULIDADE DA SENTENÇA – INOCORRÊNCIA – CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA – DESNECESSIDADE – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO DEMONSTRADA – QUALIDADE DE SEGURADO QUE TAMBÉM NÃO RESTOU COMPROVADA, ASSIM COMO O NEXO CAUSAL – REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE AMPARO INFORTUNÍSTICO NÃO PREENCHIDOS