TJSP 1028951-85.2024.8.26.0053
PREVIDENCIÁRIODIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. MALES COLUNARES. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E DE NEXO CONCAUSAL. BENEFÍCIO DEVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. REEXAME NECESSÁRIO IMPROVIDO. I. Caso em exame Reexame necessário. Sentença que julgou o pedido procedente para concessão de auxílio-acidente. II. Questão em discussão A