TJSP 1071109-14.2024.8.26.0100

APELAÇÃO. Ação Declaratória c/c Obrigação de fazer e Reparação de Danos Materiais e Morais . Sentença de extinção do feito. Insurgência da autora. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NESTA INSTÂNCIA. Determinação de comprovação do recolhimento do preparo (CPC, art. 1.007, § 4º). Parte apelante que não cumpriu o determinado. Deserção configurada. Ausência de pressuposto recursal extrínseco.