TJSP 1007339-32.2024.8.26.0008
GERALAPELAÇÃO. Gratuidade de justiça. Apreciação do pleito condicionada à apresentação de documentos. Determinação descumprida. Recolhimento das custas pela…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0005221-21.2011.8.26.0020
Ação de cobrança - documentos que comprovam a relação jurídica entre as partes e a utilização do numerário pelo devedor - prova da existência da dívida - valor devido - inexistência de prova do pagamento do débito - ação…
TJSP 1000012-57.2015.8.26.0006
Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais - restrição indevida de crédito - ilegitimidade passiva reconhecida - inexistência de prova da cessão de crédito - ação julgada extinta sem exame do mérito - se…
TJSP 1005855-27.2014.8.26.0462
Ação declaratória - existência do débito configurada - restrição de crédito decorrente de exercício regular de direito - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido.
TJSP 1005903-74.2015.8.26.0292
Ação declaratória - existência do débito configurada - restrição de crédito decorrente de exercício regular de direito - litigância de má-fé mantida - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido.