TJSP 1000650-40.2024.8.26.0244
GERALRECURSO – Rejeição da preliminar de não conhecimento da apelação da parte autora - A apelação oferecida pela parte autora satisfaz os requisitos do art.…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1015705-68.2025.8.26.0576
RECURSO DE APELAÇÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – BUSCA E APREENSÃO. Inversão do ônus da prova que não desonera o consumidor de apresentar indícios mínimos do direito alegado. Seguro prestamista pactuado por meio de instrumen…
TJSP 1051684-67.2025.8.26.0002
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Ação de obrigação de fazer cumulada com revisão contratual e indenização por danos morais. Demora injustificada por mais de 80 dias na baixa de gravame fiduciário após a quitação integral do saldo d…
TJSP 1004074-37.2025.8.26.0024
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – VEÍCULO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DECORRENTE DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO JULGADA PROCEDENTE, E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE - JULGAMENTO ANTECIPADO POSSÍVEL -…