TJSP 1000154-98.2024.8.26.0506
GERALAPELAÇÃO – Ação de revisão contratual – Empréstimo consignado – Sentença de improcedência – Recurso da parte autora. PRELIMINAR SUSCITADA EM…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1002925-21.2018.8.26.0066
RECURSO EX OFFICIO EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. 1. JUSTA INDENIZAÇÃO. Inexistência de controvérsia quanto ao método utilizado para a aferição do justo valor da indenização. Valor da indenização corretamente fixado em laudo…
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RECURSOS DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE SOBRE A INTEGRALIDADE DOS VENCIMENTOS. Impossibilidade da adoção dos vencimentos com…