TJSP 1004005-39.2023.8.26.0197
GERAL*OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c REPARAÇÃO DE DANOS - RETENÇÃO INTEGRAL DE SALÁRIO - Compensação unilateral de valores depositados em conta salário para quitação…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1010804-55.2017.8.26.0053
ACIDENTÁRIA - EVENTO TÍPICO - LESÕES NO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE. "Incontroverso o acidente de trabalho e reconhecido pela perícia médica o prejuíz…
TJSP 2003433-22.2016.8.26.0000
Direito à saúde – Art. 196 da Constituição Federal – Substância fosfoetanolamina sintética – Não aprovação pela ANVISA – Inexistência de informações sobre efeitos colaterais e de eficácia em seres humanos – Recurso não p…
TJSP 2004409-29.2016.8.26.0000
Direito à saúde – Art. 196 da Constituição Federal – Substância fosfoetanolamina sintética – Não aprovação pela ANVISA – Inexistência de informações sobre efeitos colaterais e de eficácia em seres humanos – Recurso não p…
TJSP 4011138-76.2013.8.26.0506
ACIDENTE DO TRABALHO – Lei nº 8.213/91 – LER/DORT – Inexistência de moléstia incapacitante – Ação improcedente.