TJSP 1034231-23.2023.8.26.0554
GERALDUPLICATA E PROTESTO - Reconhecimento de que a ré agiu com culpa, no que concerne ao protesto indevido dos títulos, visto que não evitou que a efetivação…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1042632-08.2024.8.26.0576
Apelação – Ação declaratória de inexigibilidade de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais – Preliminar – Cerceamento de defesa – Nulidade – Não reconhecimento – Princípio da persuasão racional – Art…
TJSP 1009357-94.2023.8.26.0223
Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais abusivas cumulada com revisão de taxas de juros e restituição do indébito, com pedidos de (i) declaração de nulidade das cláusulas de juros remuneratórios excessivos…
TJSP 1077996-77.2025.8.26.0100
APELAÇÃO – Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais – Cessão de Crédito. Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora - Pedido de inversão do ônus da prova, declaraç…
TJSP 1010710-82.2025.8.26.0003
APELAÇÃO – CONTAS DE CONSUMO – AFERIÇÃO PELA MÉDIA DE CONSUMO – CONSUMIDOR QUE ALEGA PROBLEMAS NO REGISTRO – DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA NÃO CONCLUÍDA POR CULPA DO CONSUMIDOR – ONUS DA PROVA – Prova – Ausência – Responsabili…