TJSP 1009727-93.2025.8.26.0032
GERALAPELAÇÃO – Ação revisional de financiamento de veículo – Alegação do autor de abusividade da taxa mensal de juros remuneratórios, bem como de ilegalidade…
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TJSP 1005812-52.2015.8.26.0625
AÇÃO DE COBRANÇA – Prestação de serviços educacionais – Juros moratórios – Aplicação a partir do vencimento de cada parcela – Exegese do artigo 397 do Código Civil – Direito do credor quanto ao valor atualizado, desde a…
TJSP 2219221-29.2015.8.26.0000
Ação rescisória – Pretensão de desconstituição de sentença em ação demarcatória – Alegações de que a sentença rescindenda violou literal disposição de lei e de que houve dolo da parte da parte contrária e colusão entre a…