TJSP 1000561-15.2024.8.26.0180
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO.…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1034157-29.2025.8.26.0576
ATO ILÍCITO – Reconhecimento do ato ilícito da parte ré e do defeito do serviço bancário, por violação da cláusula geral da boa-fé e do dever de fidúcia, que compreende os deveres de segurança, cooperação, informação, ou…
TJSP 1034891-09.2023.8.26.0007
PROCESSO – Rejeição da alegação de nulidade da r. sentença, em razão do julgamento antecipado da lide – Diante das alegações das partes, as questões controvertidas estão suficientemente esclarecidas pela prova documental…
TJSP 1023158-87.2025.8.26.0100
MULTA DIÁRIA – Reforma-se a r. sentença, para fixar, no prazo 05 (cinco) dias, pagamento de multa diária de R$50,00 (cinquenta) reais, com incidência de correção monetária a partir da data deste julgado, limitada a R$6.0…
TJSP 1036566-12.2024.8.26.0576
RECURSO – Rejeição da preliminar de não conhecimento da apelação da parte autora- A apelação oferecida pela parte autora satisfaz os requisitos do art. 1.010, do CPC/2015, inclusive o do respectivo inciso II, visto que f…