TJSP 1027841-50.2024.8.26.0506
GERALAPELAÇÃO – BANCÁRIOS - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - PROCURAÇÃO – IRREGULARIDADE – LITIGÂNCIA PREDATÓRIA – EXTINÇÃO – Sentença de extinção…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1053629-48.2016.8.26.0053
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ARIPIPRAZOL 15MG. Autor acometido de Transtorno Esquizoafetivo. 1. Inaplicabilidade da tese firmada pelo STJ, em sede de Recurso R…
TJSP 1020118-15.2016.8.26.0100
Franquia – Ação de rescisão contratual c.c. Indenização – Ajuizamento pelos franqueados - Procedência em parte da ação e improcedência da reconvenção – Inconformismo da ré – Não acolhimento – Ausência de nulidade - Sente…
TJSP 1006680-23.2017.8.26.0152
CONDOMÍNIO – Direito de participar e de votar em assembleia que pressupõe comprovação do adimplemento com os rateios – Artigo 1.335 do Código Civil – Situação de inadimplência comprovada e criada pelo próprio condômino q…
TJSP 2104679-90.2018.8.26.0000
VOTO Nº 31.353 Afastada a presunção de pobreza do art. 99, §3º, do CPC, pelos elementos constantes dos autos, é de ser mantido o indeferimento da justiça gratuita ao agravante. Recurso improvido.