TJSP 1002360-43.2025.8.26.0541
GERAL*EFEITO SUSPENSIVO – Descabimento – Recurso que já é de tal efeito dotado, eis que não incide em nenhuma hipótese de exceção prevista no art. 1.012/CPC –…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1000254-20.2019.8.26.0024
APELAÇÃO – Mandado de Segurança – Pretensão ao fornecimento gratuito de medicamento para tratamento de fibrilação atrial crônica com marca-passo, arritmia cardíaca, trombose venosa profunda no membro superior esquerdo, h…
TJSP 1005038-50.2018.8.26.0032
Ação de Cobrança. Crédito constituído posteriormente ao ajuizamento da recuperação judicial. Crédito que não está sujeito aos efeitos da recuperação judicial, uma vez não ter sido constituído antes da propositura da ação…
TJSP 0035012-58.2011.8.26.0562
VOTO Nº 12018 AÇÃO ACIDENTÁRIA – REEXAME EM RECURSO REPETITIVO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, 'CAPUT', INC. II, DO CPC – CORREÇÃO MONETÁRIA – INCIDÊNCIA DO 'INPC' ATÉ 29.06.2009 E, A PARTIR DE ENTÃO, DO 'IPCA-E', CONSOANTE E…
TJSP 0000310-85.2010.8.26.0606
ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – SEQUELA EM MEMBRO INFERIOR ESQUERDO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - LAUDO PERICIAL SINGELO E QUE ATESTOU RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA – NECESSÁRIA A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA VERIFICA…