TJSP 1003537-69.2025.8.26.0047
GERALREVISIONAL. Cédula de Crédito Bancário. Financiamento de veículo. Ausência de abusividade na cobrança da taxa de juros remuneratórios. Desnecessidade de…
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TJSP 1006002-91.2014.8.26.0223
APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. AFASTAMENTO DA ALEGAÇÃO DE RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO.…
TJSP 1015304-17.2017.8.26.0005
APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. INCIDÊNCIA DA NORMA DO ART. 485, III, DO CPC/2015. CONFIGURAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE REALIZADA, NOS TERMOS DO § 1º,…
TJSP 1007300-41.2015.8.26.0302
APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA – Taxas de limpeza pública, de conservação de vias e de serviços de bombeiros – Município de Jaú – Taxas de limpeza pública e de conservação de vias: Ausência de especificidade e divisibilidade…