TJSP 1006837-05.2023.8.26.0566
GERALCerceamento de defesa – Prolator da sentença que tinha em mãos todos os elementos necessários para que fossem apreciados os argumentos desenvolvidos no…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1000555-54.2017.8.26.0438
DPVAT. Ação de cobrança. Sentença de procedência. Apelo restrito ao termo inicial dos juros e ao valor dos honorários advocatícios. Juros de mora que devem ser contados da citação. Verba honorária mantida. Recurso parcia…
TJSP 2111029-94.2018.8.26.0000
TUTELA DE URGÊNCIA – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUSPENSÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO IMPROVIDO.
TJSP 3001422-32.2018.8.26.0000
CONSULTA MÉDICA. Jandira. Esquizofrenia. Médico psiquiatra. Transporte gratuito. Multa. Prazo. – 1. Transporte gratuito. Decisão 'extra petita'. A concessão do transporte gratuito para o caso de a consulta ser realizada…
TJSP 1004848-64.2016.8.26.0127
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – Contumácia – Extinção do processo – Aplicabilidade do artigo 485, § 1º, do Novo Código de Processo Civil – Indispensável intimação pessoal – Nulidade reconhecida – Extin…