TJSP 1003359-18.2024.8.26.0642
GERALApelação Cível. Ação revisional. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Alegação de que a taxa de juros contratada é abusiva. Ausência…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1006827-77.2018.8.26.0196
AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Ausência de previsão no atual Código de Processo Civil. Produção antecipada de prova como adequada à tutela do direito invocado (CPC, 381 e seguintes). Exibição que, também, pode ser reque…
TJSP 1023325-03.2015.8.26.0053
DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO DA RÉ – SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL – PRETENSÃO À REGULARIZAÇÃO DOS PERÍODOS DE AFASTAMENTO DO TRABALHO E ANOTAÇÃO DE LICENÇA SAÚDE – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MÉRITO – Constatação, por perícia j…
TJSP 1027725-35.2017.8.26.0071
DIREITO PÚBLICO – MANDADO DE SEGURANÇA – TRATAMENTO MÉDICO – CONCESSÃO DA SEGURANÇA – REEXAME NECESSÁRIO – DIREITO À SAÚDE – ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – O direito de pleitear cirurgia decorre do direito à saúde (a…
TJSP 2204324-25.2017.8.26.0000
DIREITO PÚBLICO – MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO – IMPETRAÇÃO CONTRA ATO JUDICIAL – NÃO CABIMENTO – Incabível mandado de segurança quando impetrado em face de decisão judicial que não se reveste de ilegalidade, teratolo…