Decisão · TJSP

TJSP 1026367-49.2021.8.26.0506

Rel. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-10-16publicado em 2026-05-19

GERAL

INDENIZAÇÃO – DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS – AGRESSÃO FÍSICA – RÉ QUE AGIU DE MANEIRA DESPROPORCIONAL - ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA CARACTERIZAR A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR CONFIGURADOS – DEFORMIDADE ESTÉTICA PERMANENTE - DANOS ESTÉTICOS E MORAIS CARACTERIZADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER MANTIDO, EIS QUE FIXADO LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A NATUREZA DO DANO E A CAPACIDADE

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