TJSP 1079257-77.2025.8.26.0100
GERALAPELAÇÃO – Ação revisional de financiamento de veículo – Alegação do autor de abusividade da taxa mensal de juros remuneratórios, bem como de ilegalidade…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1000041-89.2020.8.26.0311
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TJSP 1053193-55.2017.8.26.0053
APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - Juros de Mora e Correção Monetária - Município de São Paulo - Alegada inconstitucionalidade dos fatores de atualização monetária incidentes sobre débitos tributários, em patamares superi…
TJSP 1012836-10.2018.8.26.0114
Ação Popular – carência de elementos palpáveis de convicção na petição inicial – ilações de cunho genérico - perícia onerosa e relativamente complexa bem rejeitada – cerceamento de prova incaracterizado – sentença de imp…
TJSP 1019061-98.2019.8.26.0053
APELAÇÃO. Ação do rito ordinário. Concurso público. Soldado da Polícia Militar de 2ª Classe. Candidato excluído do certame na fase de investigação social. Pretensão do autor de que fosse anulada a fase do certame que o e…