TJSP 1080881-69.2022.8.26.0100
GERALDECLARATÓRIA NEGATIVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU (PROVIDO EM PARTE) E RECURSO DA AUTORA…
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TJSP 1025157-02.2024.8.26.0071
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE COMPROVADA. MORA CONTRATUAL NÃO DESCARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EX…
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TJSP 1098249-26.2024.8.26.0002
Ação declaratória - empréstimo para financiamento de veículo - seguro prestamista - recurso representativo de controvérsia repetitiva - tema nº 972 do Superior Tribunal de Justiça - contratação firmada em instrumento apa…