TJSP 1005206-86.2016.8.26.0011
GERALApelação. Incidente específico da unidade 203, do Empreendimento Girassol II, na falência do Grupo Atlântica. Decisão que julgou improcedente a pretensão da…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1014278-14.2016.8.26.0362
CHEQUE. Ação monitória. Hipótese em que refuta a embargante a autenticidade do escrito constante do verso dos cheques e que tenha se verificado o endosso no caso. Imprescindibilidade da realização de perícia grafotécnica…
TJSP 0031127-49.2014.8.26.0071
APELAÇÃO – Pensão por morte – Julgamento do REsp nº 1.495.146/MG (Tema nº 905) – Reapreciação do recurso na forma do art. 1.040, II, do Código de Processo Civil – Restituição dos autos à Egrégia Presidência desta Seção d…
TJSP 1004790-22.2016.8.26.0625
APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM DECLARAÇÃO DE NULIDADE – Decreto de procedência parcial – Pedido de reforma do réu e do autor - Notícia de composição amigável - Ato incompatível…
TJSP 1000968-12.2015.8.26.0576
SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – DPVAT – AÇÃO DE COBRANÇA – Diferença de indenização e correção monetária – Súmula 580, da c. Corte Superior – Aplicação - Sucumbência recíproca – Reconhecimento – Fixação nos…