TJSP 1005906-82.2025.8.26.0161
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DO AUTOR. JUROS…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1046354-14.2017.8.26.0053
RECURSO DE APELAÇÃO – Fraude na celebração de alienação fiduciária – Hipótese que não enseja cancelamento do registro do veículo e das obrigações dele decorrentes – Legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar…
TJSP 1046265-88.2017.8.26.0053
RECURSO DE APELAÇÃO – Fraude na celebração de alienação fiduciária – Hipótese que não enseja cancelamento do registro do veículo e das obrigações dele decorrentes – Legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar…
TJSP 1022762-21.2017.8.26.0576
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - Alegação da autora de inscrição indevida do nome nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Sentença de improcedência. Pretensão de…
TJSP 1010807-77.2017.8.26.0451
DIREITO À SAÚDE – Fornecimento de medicamento – Pessoa idosa portadora de doenças – Imprescindibilidade do fornecimento – Art. 196 da CF/88 – Norma constitucional diretamente aplicável – Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/…