TJSP — Processual

EMBARGOS À EXECUÇÃO. Execução por título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. DUPLA GARANTIA. Inexistência de vedação legal à cumulação de garantias real e fidejussória para a mesma obrigação. Previsão contratual e…

AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS AO MANDADO MONITÓRIO. APELAÇÃO DO RÉU IMPROVIDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. Não havia necessidade de prova pericial ou juntada de ou…

*AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial – Indeferimento de homologação de acordo – Transação celebrada com apenas um dos devedores solidários. Solidariedade passiva e autonomia da vontade - A existência…

PROCESSO – A arguição de prescrição novamente realizada pela parte apelante não pode ser conhecida – Não se insurgindo a parte ré apelante contra a r. decisão do MM. Juízo a quo que rejeitou a arguição de prescrição, dec…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. RENDA LÍQUIDA DE R$ 4.767,50. DESPESAS COM EDUCAÇÃO PRIVADA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONTRÁRIOS À HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO…

Agravo de instrumento – Ação de exibição de documentos em fase de cumprimento de sentença – Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD (R$ 1.200,00) e manteve a pe…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. SENTENÇA ANULADA. I. Caso em Exame Sentença apelada tratou o processo como cumprimento de sentença, quando se trata de ação monitória em fase cognitiva, com embargos…

*AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de indenização por danos materiais e morais – Justiça gratuita – Pessoas físicas – Hipossuficiência não comprovada – Autores agravantes não exibiu a totalidade dos documentos determinados pe…

*AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial – Decisão acolheu parcialmente exceção de pré-executividade, mantendo o prosseguimento da execução em face do coexecutado agravante – Suspensão da execução em fac…

Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que deferiu pedido de penhora de quotas sociais pertencentes ao executado. Inconformismo da parte devedora. Não acolhimento. O art. 835 do CPC estabelece a…

Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cédula de Crédito Bancário. Decisão que rejeitou a objeção de pré-executividade, sob fundamento de inadequação da via eleita. Inconformismo da parte executada. Não…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA. GARANTIA FGI PEAC. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra d…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I. Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente ação monitória, condenando a parte ré ao pagamento d…

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. TAXA SUPERIOR À MÉDIA DO BACEN. AUSÊNCIA DE EXCE…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Novo julgamento pela Turma Julgadora, para os fins especificados na determinação do Colendo Superior Tribunal de Justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. MANUTENÇÃO DO INDE…

EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. APELAÇÃO DA EMBARGANTE PARCIALMENTE PROVIDA. DETERMINAÇÃO NÃO CUMPRIDA PELA EMBARGANTE. FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM CANCELAMENTO DA DI…

RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Retorno dos autos por determinação da DD. Presidência da Seção de Direito Privado. Recurso especial interposto contra acórdão que manteve…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Indenização por danos materiais e morais decorrente de vício em veículo. Respeitável decisão que indeferiu o benefício da gratuidade. Concedido efeito suspensivo para evitar a extinção do processo…

HONORÁRIOS PERICIAIS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS - ARBITRAMENTO FUNDAMENTADO – VALOR ADEQUADO - RECURSO IMPROVIDO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – IMPROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA – DESCABIMENTO – Título executivo extrajudicial líquido, certo e exigível. Cédula de crédito bancário decorrente de renegociação de…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. INTERESSE DE AGIR. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que julgou procedente a primeira fase da ação d…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade de justiça. Pessoa natural. Indeferimento. Presunção relativa de pobreza. Artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil que permite ao Magistrado determinar à parte a apresentação de outr…

EMBARGOS À EXECUÇÃO – TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CESSÃO DE CRÉDITOS – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ART. 485, VI, DO CPC – Embargos à execução fundados em alegação genérica de excesso,…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Atribuição da existência de contradição no acórdão embargado. Vicio não configurado. Caráter infringente do julgado e propósito de prequestionamento. Descabimento na hipótese. Consideração, por fi…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO AUTÔNOMA. ENTREGA DOS DOCUMENTOS NO CURSO DO PROCESSO. RESISTÊNCIA ADMINISTRATIVA CONFIGURADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA…

APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - Sentença de improcedência dos embargos. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE PELO APELADO EM DEFESA E REITERADA EM CONTRARRAZÕES - Embargantes apelantes que, intimad…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios. Ausência das situações do artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infri…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Insurgência do executado contra decisão que rejeitou a impugnação apresentada, pedindo desbloqueio de valores constritos nas contas bancárias de sua titularidade, ao argu…

*AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Busca e Apreensão. Cédula de Crédito Bancário. Alienação Fiduciária. Veículo automotor. DECISÃO que deferiu a liminar de busca e apreensão. INCONFORMISMO da requerida deduzido no Recurso.…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de contradição no julgado. Não ocorrência. Evidente pretensão de alteração do decidido. Efeito infringente incabível na hipótese. Argumentos necessários para o julgamento do feito devidam…