TJSP 2018032-14.2026.8.26.0000
PROCESSUAL*AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de indenização por danos materiais e morais – Justiça gratuita – Pessoas físicas – Hipossuficiência não comprovada –…
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APELAÇÕES CÍVEIS. Embargos à execução. Cédula de crédito bancário garantida por cessão fiduciária de direitos creditórios. Devedora principal em recuperação judicial. Sentença de parcial procedência que reconheceu a inex…
TJSP 0006035-80.2006.8.26.0352
APELAÇÃO. Embargos à Execução. Sentença de extinção. Reconhecimento da coisa julgada material. Insurgência dos Embargantes. ACOLHIMENTO. Reconhecimento da coisa julgada material pressupõe a tríplice identidade relativa à…
TJSP 3007618-71.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Decisão que rejeitou a impugnação ofertada pelo exequente aos cálculos formulados pela executada - Homologação dos valores apurados em perícia judicial – Observância dos…