TJSP — Processual

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA AFASTAR AS MULTAS COMINATÓRIAS, REJEITAR A ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO E CONSOLIDAR O DÉBITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO…

APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Cálculos de atualização do saldo remanescente – Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização – Alteração da jurisprudência…

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO – Alegação de excesso de execução – Aplicabilidade do Tema 677 ao caso - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização –…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceç…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. NÃO ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ADICIONAIS. DESCUMPRIMEN…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – Decisão que fixou os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais) – Pretensão à sua reforma – Não acolhimento – Pedido de redução – Descabimento – Perícia contábil…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. LIMITAÇÃO A UMA VEZ E MEIA A TAXA MÉDIA DE MERCADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. MANUTENÇÃO. ÔNUS SUCUMBE…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDIICAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE PREPARO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Embar…

APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução. Cédula de Crédito Bancário acompanhada de planilha demonstrativa do débito, com memória discriminada de cálculo da dívida. Embargos fundados na ocorrência de excesso de execução e pos…

APELAÇÃO – Embargos à execução – "Instrumento Particular de Aditamento à Cédula de Crédito Bancário – COVID-19 – Meios Eletrônicos" - Sentença de improcedência; CÉDULA BANCÁRIA – Presença dos elementos aptos a aferir a l…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu o processo sem…

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Exceção de pré-executividade - Rejeição pela r. decisão agravada - Acerto - Matéria não cognoscível de ofício e que demanda dilação probatória, extrapolando assi…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. 1. OBJETO RECURSAL. Insurgência em relação à r. decisão que indeferiu a tutela antecipada para limitar os descontos incidentes sobre se…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR DESPROPORCIONAL AO PROVEITO ECONÔMICO. ART. 95 DO CPC/15. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.…

Direito processual civil. Agravo de instrumento. Indeferimento da gratuidade da justiça. Pessoa natural. Procedimento bifásico observado em duas instâncias. Inércia reiterada no cumprimento de determinações judiciais de…

Direito Processual Civil. Agravos de instrumento. Justiça gratuita. Pessoa jurídica. Necessidade de comprovação efetiva da insuficiência de recursos. Documentação contábil e bancária incompatível com alegada hipossuficiê…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DÚVIDA FUNDADA. INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS (REGISTRATO BACEN/EXTRATOS…

Direito Processual Civil. Agravos de instrumento. Justiça gratuita. Pessoa jurídica. Necessidade de comprovação efetiva da insuficiência de recursos. Documentação contábil e bancária incompatível com alegada hipossuficiê…

EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES. DESACOLHIMENTO. Executoriedade, nos termos da Lei nº 10.931/04, da súm. 14 do TJSP e do DL 167/67. Ex…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. Decisão que condenou o réu a prestar as contas relativa a conta bancária de titularidade da autora. Irresignação do réu. Autora que demonstrou suficientemente…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NULIDADE. TEORIA DA CA…

Direito Processual Civil. Embargos à execução. Agravo de instrumento. Decisão saneadora. Nomeação de perito contábil. Rateio dos honorários periciais. Art. 95 do CPC. Perícia requerida exclusivamente por uma das partes.…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Embargos à execução opostos em face de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, fun…

EMBARGOS À EXECUÇÃO – Cédula de crédito bancário - Alegado cerceamento de defesa afastado - Sentença que apreciou suficientemente a impugnação ao laudo pericial, inexistindo prejuízo - Excesso de execução configurado pel…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Decisão que rejeitou exceção de pré-executividade e, posteriormente, rejeitou embargos de declaração com aplicação de multa por caráter…

APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA – PRESCRIÇÃO – INCIDÊNCIA DO ART. 205 DO C.C. – Ação declaratória de inexistência de relação jurídica – Ação pessoal – Prazo específico previsto na legislação – Inexistência –…

Apelação Cível. Embargos à execução. Sentença de improcedência. Alegação de prescrição intercorrente afastada. Inexistência de inércia do exequente. Diligências realizadas para localização de bens. Encargos contratuais.…

APELAÇÃO. "Ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais c/c tutela de urgência". Insurgência da autora contra a r. sentença de improcedência. Impossibilidade de conhecimento. MANIFESTA INCOMPETÊN…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE EMBARGANTE DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta pela parte embargante contra…

APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta pela parte embargante contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. II. Questão em…