Decisão · TJSP

TJSP 1008397-86.2017.8.26.0664

Rel. Alexandre Batista Alves16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-04-27publicado em 2026-04-27
PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Retorno dos autos por determinação da DD. Presidência da Seção de…

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